A Prefeitura de Brusque publicou no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) o Decreto nº 10.753, de 26 de junho de 2026, que estabelece horário especial de expediente na próxima segunda-feira, 29, em razão da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
Conforme o decreto, o expediente será realizado em turno único, das 7h às 13h, na Prefeitura Municipal (setores administrativos), autarquias municipais, setor administrativo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), fundações municipais, setor administrativo da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, setor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e setor administrativo da Defesa Civil.
Com a alteração, o atendimento ao público nesses setores será encerrado às 13h na segunda-feira, em vez de seguir o horário normal de expediente.
O decreto estabelece que os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente. Permanecem com atendimento regular os serviços assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a Farmácia Central, o Pronto Atendimento (PA), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os demais serviços de saúde considerados essenciais.
As unidades escolares da Rede Municipal também manterão as atividades de ensino e o atendimento aos alunos sem alterações.
Os serviços de plantão indispensáveis à continuidade dos serviços públicos essenciais, assim como as atividades operacionais da Defesa Civil, da Secretaria de Obras, do Samae e demais serviços considerados essenciais ou de caráter contínuo, seguirão funcionando conforme os respectivos regimes de plantão e escalas de trabalho.
O decreto também determina que os prazos de processos administrativos cujo início ou término coincida com o período de expediente reduzido serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
